Multa no sistema drawback-suspensão só vale no 31º dia após não-exportação
A incidência de multa e juros em operação de importação pelo sistema drawback-suspensão […]
Categoria: Direito Tributário
Incentivos fiscais de ICMS e não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Créditos presumidos do ICMS não se caracterizam como renda ou lucro e, […]
Crédito presumido para E-commerce
Através dos decretos 4.474 de 2020 e 4.569 de 2020, o Estado […]
Ex Tarifário – Reduza o Imposto de Importação a zero!
O regime do Ex Tarifário é o um benefício concedido na importação […]
Juíza autoriza exclusão do ISS da sua própria base de cálculo
A incidência do imposto sobre serviços (ISS) na sua própria base de […]
Decisão do STF pode acelerar reforma tributária
A consolidação da tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o […]
Exclusão do ICMS do cálculo do PIS/COFINS
“Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu, em parte, os embargos de declaração, […]
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação. Esse […]
Tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/Cofins, IRPJ/CSLL volta a ser discutida
Existe uma discussão muito antiga sobre a possibilidade de exclusão dos créditos […]
STF define que é inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
É inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de […]