Multa por infração aduaneira se submete a prescrição intercorrente
O processo administrativo fiscal referente a multa aduaneira não possui natureza tributária, […]
Categoria: Artigo
Direitos Fundamentais e o Desastre Climático no RS
As enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul representam […]
Empregador rural você sabia que é possível recuperar 2,5% das remunerações pagas aos seus funcionários?
Pois bem, recentemente triunfamos em litígio contra a União onde se discutia […]
Gestão tributária, afinal, o que é?
De modo muito objetivo, planejamento tributário significa planejar para reduzir a carga […]
LGPD? Entenda um caso de condenação
LGPD? Cooperativa do Rio Grande do Sul busca reverter no Tribunal condenação […]
Vendi a minha propriedade rural e agora?
Como declaro? Via de regra, para propriedades adquiridas a partir de 1997 […]
STF confirma a prevalência de acordos e convenções coletivas sobre a lei
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O empregador rural e a obrigatoriedade em relação ao salário educação
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Crédito presumido para E-commerce
Através dos decretos 4.474 de 2020 e 4.569 de 2020, o Estado […]
A responsabilidade do ex-sócio face as dívidas contraídas pela empresa
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