É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das […]
Categoria: Direito Tributário
Creditamento de PIS e COFINS não cumulativo no regime monofásico
Voltado a organizações cuja incidência da tributação ocorra de forma única na […]
STF julgará representação fiscal para fins penais
É importante mencionar que tal entendimento da PGR encontra-se em desacordo com […]
Liminares em cinco Estados e DF adiam o Difal
De 16 liminares, 12 são favoráveis aos contribuintes, uma parcialmente a favor […]
Recuperação de crédito tributário para empresas do lucro real e lucro presumido
Empresas enquadradas no lucro real ou presumido, podem estar pagando imposto a […]
Produtores Rurais – Autorregularização do IRPF
De julho deste ano até o momento, mais de 3.100 produtores já […]
Justiça libera a varejistas devolução de parte do PIS/Cofins sobre cigarros
Varejistas como postos de gasolina, padarias e lojas de conveniência têm conseguido […]
Despesas suportadas pelas indústrias para o enfrentamento da pandemia são passíveis de geração de créditos de PIS e Cofins
As indústrias, o comércio e os prestadores de serviços, principalmente aqueles que […]
Offshore: entenda os termos e suas questões jurídicas
Offshore Company pode ser conceituada como uma pessoa jurídica que opera fora […]
STF: Não incide IR e CSLL sobre taxa Selic na repetição de indébito
Prevaleceu o entendimento de Dias Toffoli, para quem o IR não pode […]