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Categoria: Direito Empresarial
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Dispensa das testemunhas em contratos eletrônicos pelo STJ
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O Compliance e a nova Lei de Licitações
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Medidas de enfrentamento à crise no âmbito trabalhista
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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada
Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho
Considerações sobre a lei 14.046/20 e a atividade empresarial caracterizada como setor cultural
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Nova lei de licitações e contratos administrativos
Com a sanção presidencial, a lei nova terá amplo alcance, restrito apenas […]
Lockdown e a responsabilidade do Estado
A Constituição da República estabelece que as pessoas jurídicas de direito público […]