Lockdown e a responsabilidade do Estado
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A Constituição da República estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços […]
Alemanha e França veem acordo tributário global ao alcance após promessa de Yellen
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Alemanha e França saudaram a promessa da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, de trabalhar em prol de uma alíquota tributária mínima […]
Tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/Cofins, IRPJ/CSLL volta a ser discutida
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Existe uma discussão muito antiga sobre a possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do […]
Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos
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O objetivo dos dispute boards é evitar, em tempo real, a partir de uma visão privilegiada e sempre atual do […]
Impacto do bloqueio do Canal de Suez no Brasil
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Impasse afeta rota até Oriente Médio e reduz capacidade de importação da Ásia.
Aprovados acordos internacionais de combate à dupla tributação e evasão de divisas
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Vão à promulgação os acordos do Brasil com Suíça, Singapura, República Dominicana, Emirados Árabes e Arábia Saudita
STF define que é inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
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É inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS. Esse foi entendimento de seis dos onze […]
Você está aderente à Lei Geral de Proteção de Dados, mas e o seu terceiro?
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Como exigir e acompanhar os terceiros no tocante à conformidade com a LGPD? Como não inviabilizar negócios com esses terceiros […]
Ingresso na OCDE reforça agenda de reformas, diz secretário de Comércio Exterior
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Segundo Roberto Fendt, o país estava concentrado em sua agenda de reformas quando foi atingido de forma severa pela covid-19.
Japão e EUA reafirmam disposição de usar medidas arrojadas para escapar da crise
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O ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, afirmou nesta segunda-feira que ele e a secretária do Tesouro dos Estados […]
