Decisão do STF pode acelerar reforma tributária
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A consolidação da tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do […]
Medidas de enfrentamento à crise no âmbito trabalhista
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No início do dia 28 de abril de 2021, o governo federal publicou as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046, […]
Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada
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Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho
Exclusão do ICMS do cálculo do PIS/COFINS
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“Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu, em parte, os embargos de declaração, para modular os efeitos do julgado cuja produção […]
Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior
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O Brasil tem feito esforços para reformar e modernizar o Mercosul de forma que os membros possam se beneficiar de […]
Novo contexto sobre tributação das remessas ao exterior
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, forneceu elementos indicativos de novo contexto para discussão sobre a incidência […]
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação
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A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação. Esse entendimento está consolidado no âmbito do STJ há […]
Considerações sobre a lei 14.046/20 e a atividade empresarial caracterizada como setor cultural
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O que se buscou com a edição da medida provisória 948/20 posteriormente convertida na lei 14.046/20 foi justamente a proteção […]
Nova lei de licitações e contratos administrativos
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Com a sanção presidencial, a lei nova terá amplo alcance, restrito apenas às Estatais, às PPPs, concessões, serviços de publicidade, […]
Os reflexos da pandemia do coronavírus no comércio exterior Brasil – China
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Diante desta surpreendente e inevitável realidade, vieram-se as dúvidas jurídicas de que forma a legislação trataria do tema conforme passa-se […]
