Crédito presumido para E-commerce
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Através dos decretos 4.474 de 2020 e 4.569 de 2020, o Estado do Paraná introduziu alterações importantes no Programa Paraná […]
Categoria: Direito Tributário
Ex Tarifário – Reduza o Imposto de Importação a zero!
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O regime do Ex Tarifário é o um benefício concedido na importação de Bens de Capital (BK)[1] e Bens de […]
Juíza autoriza exclusão do ISS da sua própria base de cálculo
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A incidência do imposto sobre serviços (ISS) na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do […]
Decisão do STF pode acelerar reforma tributária
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A consolidação da tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do […]
Exclusão do ICMS do cálculo do PIS/COFINS
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“Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu, em parte, os embargos de declaração, para modular os efeitos do julgado cuja produção […]
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação
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A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação. Esse entendimento está consolidado no âmbito do STJ há […]
Tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/Cofins, IRPJ/CSLL volta a ser discutida
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Existe uma discussão muito antiga sobre a possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do […]
STF define que é inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
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É inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS. Esse foi entendimento de seis dos onze […]
Planejamento tributário na alienação de quotas de sociedade limitada
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É possível fazer planejamento tributário na alienação de quotas de sociedade limitada.
STF julga constitucional o aumento do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras
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Saiba mais sobre o recente aumento do PIS e Cofins
