Considerações sobre a lei 14.046/20 e a atividade empresarial caracterizada como setor cultural
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O que se buscou com a edição da medida provisória 948/20 posteriormente convertida na lei 14.046/20 foi justamente a proteção […]
Categoria: Direito Empresarial
Nova lei de licitações e contratos administrativos
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Com a sanção presidencial, a lei nova terá amplo alcance, restrito apenas às Estatais, às PPPs, concessões, serviços de publicidade, […]
Lockdown e a responsabilidade do Estado
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A Constituição da República estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços […]
Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos
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Você está aderente à Lei Geral de Proteção de Dados, mas e o seu terceiro?
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Visual Law: Simplicidade é a chave para performance pós-pandemia
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O despertar coletivo para a proteção de dados pessoais
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A partir de 4 de janeiro de 2021, os usuários do aplicativo WhatsApp passaram a receber alerta sobre a atualização […]
As consequências da covid-19 nos contratos de locação comercial
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Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial?
