Crédito presumido para E-commerce
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Através dos decretos 4.474 de 2020 e 4.569 de 2020, o Estado do Paraná introduziu alterações importantes no Programa Paraná […]
Categoria: Artigo
A responsabilidade do ex-sócio face as dívidas contraídas pela empresa
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A responsabilidade do ex-sócio não se esvai quando este cede as quotas que até então possuía em relação a determinada […]
Holding Familiar: como funciona e suas principais vantagens
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O termo Holding significa controlar, segurar e guardar, e é utilizado, principalmente, no âmbito empresarial, tanto para designar uma empresa […]
Detalhes do contrato de soja verde
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Os chamados contratos de soja verde são uma modalidade de derivativo agrícola, comumente utilizado por produtores rurais na comercialização de […]
Ex Tarifário – Reduza o Imposto de Importação a zero!
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O regime do Ex Tarifário é o um benefício concedido na importação de Bens de Capital (BK)[1] e Bens de […]
O Compliance e a nova Lei de Licitações
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Nos últimos anos, temos acompanhado no Brasil e em todo o mundo o elevado nível de corrupção em vários segmentos […]
Medidas de enfrentamento à crise no âmbito trabalhista
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No início do dia 28 de abril de 2021, o governo federal publicou as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046, […]
Exclusão do ICMS do cálculo do PIS/COFINS
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“Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu, em parte, os embargos de declaração, para modular os efeitos do julgado cuja produção […]
Nova lei de licitações e contratos administrativos
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Com a sanção presidencial, a lei nova terá amplo alcance, restrito apenas às Estatais, às PPPs, concessões, serviços de publicidade, […]
Lockdown e a responsabilidade do Estado
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A Constituição da República estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços […]
