STJ: incide ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa no exterior
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu […]
Tag: STJ
STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição
Em março, 1ª Seção definiu que imposto deve ser calculado sobre valor […]
Dispensa das testemunhas em contratos eletrônicos pelo STJ
Avanço interpretativo justifica a insegurança?