STF mantém decisão que suspendeu a cobrança do difal de ICMS em 2021
Supremo já havia decidido que os estados não poderiam fazer cobrança sem […]
Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples
Prazo inicial era 29 de abril, mas o governo não havia disponibilizado […]
Para a PGR, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023
Para Augusto Aras, Corte deve deixar claro que Lei Complementar 190/2022 só […]
O empregador rural e a obrigatoriedade em relação ao salário educação
A discussão versa sobre a interpretação do art. 15 da Lei nº […]
STJ barra tributação de incentivo fiscal do ICMS
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira […]
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das […]
Creditamento de PIS e COFINS não cumulativo no regime monofásico
Voltado a organizações cuja incidência da tributação ocorra de forma única na […]
Por que brasileiros não podem ser trabalhadores nômades digitais?
O Brasil precisa decidir se quer participar da Economia do Conhecimento, e […]
STF julgará representação fiscal para fins penais
É importante mencionar que tal entendimento da PGR encontra-se em desacordo com […]
Liminares em cinco Estados e DF adiam o Difal
De 16 liminares, 12 são favoráveis aos contribuintes, uma parcialmente a favor […]
