Offshore: entenda os termos e suas questões jurídicas
Offshore Company pode ser conceituada como uma pessoa jurídica que opera fora […]
Justiça do Trabalho: beneficiário da justiça gratuita não pagará sucumbência
A decisão do STF sem dúvida trás efeitos contrastantes.
STF: Não incide IR e CSLL sobre taxa Selic na repetição de indébito
Prevaleceu o entendimento de Dias Toffoli, para quem o IR não pode […]
Estudo afirma que 73% dos microempresários não conhecem a LGPD
Aprovada em 2018, as multas da lei já começaram a ser aplicadas; […]
A exigência de vacinação pelas empresas
Com o retorno ao trabalho presencial, tem-se discutido a possibilidade de as […]
Multa no sistema drawback-suspensão só vale no 31º dia após não-exportação
A incidência de multa e juros em operação de importação pelo sistema drawback-suspensão […]
Benefícios para empresas em razão das alterações trazidas pela Lei 14.195/2021
Em 27 de agosto de 2021, entrou em vigor a Lei 14.195/2021, […]
Incentivos fiscais de ICMS e não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Créditos presumidos do ICMS não se caracterizam como renda ou lucro e, […]
Multa da LGPD começa em agosto
As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados começam a ser […]
Crédito presumido para E-commerce
Através dos decretos 4.474 de 2020 e 4.569 de 2020, o Estado […]
