A Reforma Tributária no Brasil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de janeiro de 2025, introduz mudanças significativas no sistema tributário atual, visando simplificar a arrecadação de impostos e promover maior transparência e equidade fiscal.
Principais mudanças em relação ao sistema atual:
•Unificação de Tributos: A reforma substitui cinco tributos existentes — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos impostos:
•Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal, unifica PIS e Cofins.
•Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Gerido conjuntamente por estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
•Imposto Seletivo (IS): Criação de um tributo específico para produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
•Princípio do Destino: Os impostos passam a incidir no local de consumo, corrigindo distorções do modelo anterior, onde prevalecia o estado de origem do produto.
Avanços, vetos e emendas:
Durante a sanção presidencial, 17 artigos foram vetados por razões técnicas ou constitucionais. O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que os vetos foram necessários para ajustes técnicos ou questões de constitucionalidade.
A implementação da reforma será gradual, com início previsto para 2026 e conclusão em 2033, permitindo uma transição suave para os contribuintes e administrações fiscais.
Benefícios e setores beneficiados:
•Simplificação Tributária: A unificação dos tributos reduz a complexidade do sistema, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
•Setor de Exportação: Exportadores com produção no Brasil serão beneficiados, pois as exportações não serão tributadas, aumentando a competitividade internacional.
•Setor de Saúde e Educação: Serviços médicos, hospitalares e educacionais terão alíquotas reduzidas, promovendo maior acesso e qualidade nesses setores essenciais.
•Agronegócio: Produtos agropecuários contarão com regimes diferenciados de tributação, estimulando o desenvolvimento do setor.
•Transparência e Equidade: A reforma busca garantir que os impostos sejam mais justos, incidindo de forma proporcional ao consumo, além de proporcionar maior clareza sobre os tributos pagos pelos consumidores.
Em resumo, a Reforma Tributária representa um avanço significativo na modernização do sistema fiscal brasileiro, promovendo um ambiente de negócios mais favorável e estimulando o crescimento econômico sustentável.
Fonte: Portal da Reforma Tributária