Agentes do setor elétrico defendem que, na apreciação da reforma tributária no Senado, a energia elétrica entre para o grupo de setores com regime específico.
De acordo com uma pesquisa do IPEC e ICS em 2022, metade da renda de quase 50% da população brasileira é destinada ao pagamento das contas de luz e gás. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstram que uma redução de 10% nas despesas com eletricidade tem um impacto positivo de 0,45% no Produto Interno Bruto (PIB).
Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), enfatiza a importância da energia elétrica à luz da constituição, que aborda questões de soberania nacional, direitos sociais e dignidade das pessoas. Menel ressalta que o reconhecimento da essencialidade da energia elétrica pelo Senado é justificável e crucial, como evidenciado pela decisão do Congresso Nacional, refletida no texto tributário, para impulsionar o desenvolvimento do país e melhorar os indicadores sociais.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, uma coalizão de entidades que defendem os consumidores, enfatiza que a energia elétrica é um recurso estratégico para o desenvolvimento, recuperação e expansão da economia, devendo ser consagrada constitucionalmente para incentivar a comercialização de produtos e serviços essenciais, tornando seu consumo mais acessível à população.
Barata Ferreira defende que a não classificação da energia elétrica como um bem essencial pelo Senado pode resultar em um aumento nas tarifas de energia. A garantia de que a alíquota permanecerá na média ou abaixo dela, se a energia elétrica for reconhecida como um bem essencial, é fundamental para manter a estabilidade da carga tributária e impactar positivamente toda a cadeia produtiva.
O presidente da Frente argumenta que o Brasil tem potencial para oferecer uma das energias mais baratas do mundo devido à sua matriz elétrica diversificada, composta por fontes econômicas. No entanto, subsídios impostos aos consumidores resultam em tarifas elevadas, tornando essencial a redução da tributação para tornar a energia mais acessível.
Wagner Ferreira ressalta que a redução das contas de luz tem um efeito significativo no Produto Interno Bruto (PIB) do país. O custo mais baixo da energia estimula a atividade econômica e a competitividade, criando um ciclo virtuoso na economia.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, planeja apresentar o relatório final à Comissão de Constituição e Justiça em 27 de setembro, com votação programada para 4 de outubro. O processo envolve audiências públicas e revisão da Câmara dos Deputados após as modificações feitas pelo Senado.
