Como atua um Advogado Empresarial?
Um advogado empresarial trabalha para defender e proteger os interesses de pessoas jurídicas, adequando a rotina e os contratos da empresa às leis e normas nacionais e internacionais. Ele trabalha, em suma, para evitar danos e maximizar lucros.
Assim, a advocacia empresarial trabalha. de forma geral, as seguintes relações jurídicas:
– Relações Jurídicas Societárias
– Relações Jurídicas Tributárias
– Relações Trabalhistas
– Relações com o Estado
– Relações de Consumo e Parceria
Relações Jurídicas Societárias
Uma boa constituição societária evita possíveis problemas entre os sócios da empresa na divisão de dividendos, bens, e funções. Além disso, possibilita a PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS SÓCIOS, pessoas físicas.
Outros aspectos das relações jurídicas societárias que podem ser trabalhados são o desmembramento, fusões ou aquisições para economia de impostos ou expansão de suas atividades.
Relações Jurídicas Tributárias
O impacto gerado pelo pagamento de impostos para uma empresa pode significar a viabilidade ou inviabilidade de suas atividades. Assim, é preciso encontrar meios jurídicos de economizar com o FISCO.
Além disso, é comum as empresas desconhecerem certas normativas, deixarem de pagar certas contribuições obrigatórias e serem AUTUADAS.
O agravante disso é que a cobrança sempre vem a posteriori, gerando, em cima do valor devido, juros e correção monetária. Isso pode ser evitado com boas práticas de compliance tributário, através de assessoria jurídica especializada.
O setor tributário também pode significar oportunidades de lucros para empresas, uma vez que muitas delas sofrem dupla tributação, dentre outros fatos que podem significar a possibilidades de obtenção de CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
O Advogado Empresarial deve dar atenção especial às Relações Trabalhistas
Relações entre empregador, empregados, gerentes, encarregados, terceirizados e subordinados podem ser complexas e delicadas. É fundamental se desenvolver regras internas que possam prevenir possíveis ações trabalhistas contra a empresa.
Um grupo de ações pode literalmente “quebrar” o empresário. Um modo de evitar que isso aconteça é desenvolver um compliance trabalhista, que consiste em estabelecer uma política empresarial para que todas os envolvidos nas relações do trabalho procedam em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, um bom advogado empresarial poderá rever os contratos para encontrar falhas, erros ou omissões que podem gerar passivos trabalhistas, por exemplo.
O Advogado Empresarial e as Relações com o Estado
Não é raro a empresa ser interditada por conta de não ter uma licença atualizada ou por não estar enquadrada dentro de normativas
públicas, muitas das quais desconhecidas do empresário. Isso pode acontecer a nível nacional, estadual ou municipal.
Um advogado empresarial verifica todas as necessidade de obtenção de licenças e autorizações e trabalha junto ao poder público para obtê-las.
É possível também que uma empresa desconheça ou não saiba como se adequar para participar de processos licitatórios ou concessões abertas pelo poder público, desperdiçando novas oportunidades de lucros. O advogado empresarial trabalha para que problemas e oportunidades nas relações com o poder público sejam conduzidos da melhor forma.
Relações de Consumo e Parceria
Contratos com clientes, consumidores, fornecedores e parceiros são estratégicos para o sucesso empresarial. Ocorre que, muitas vezes, as empresas não se atentam a certos pressupostos contratuais necessários para facilitar cobranças e outras obrigações entre as partes.
Portanto, o advogado empresarial verifica esses detalhes com cuidado, para evitar prejuízos com inadimplência e maximizar os lucros. Caso necessário, ele pode entrar com ações de cobrança ou obrigação de fazer.
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