O \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Mercado \u2013 IGPM j\u00e1 acumula uma alta de 25,14% nos \u00faltimos 12 meses, consistindo na maior varia\u00e7\u00e3o anual desde 2002, quando o \u00edndice acumulou alta de 25,21%. Essa grande oscila\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada pela alta de outros \u00edndices que comp\u00f5em o IGPM, como o IPA \u2013 \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Produtor Amplo, aplic\u00e1vel aos pre\u00e7os de produtos agropecu\u00e1rios e industriais nas transa\u00e7\u00f5es anteriores ao consumo final. Itens como o min\u00e9rio de ferro, combust\u00edveis e carnes, por exemplo, pressionaram a alta dos indicadores com a majora\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de venda.<\/p>\n\n\n\n
Essa altera\u00e7\u00e3o significativa \u00e9 fruto da pandemia do COVID-19, que fez o pre\u00e7o das commodities dispararem, impactando, portanto, o \u00edndice acumulado no ano.<\/p>\n\n\n\n
O IGPM \u00e9 o \u00edndice utilizado no reajuste anual dos contratos de aluguel, assim como em v\u00e1rios outros tipos de contrato, conforme conven\u00e7\u00e3o das partes (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, financiamentos). H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o geral, portanto, de que os contratos se tornem excessivamente onerosos ao contratante, dada a possibilidade de que as presta\u00e7\u00f5es se tornem altas, por uma externalidade n\u00e3o prevista pelas partes.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es revisionais se tornaram corriqueiras durante a pandemia do COVID-19, especialmente pela altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica imposta, fruto das normas sanit\u00e1rias restritivas e que acabaram afetando a economia de modo significativo. A invoca\u00e7\u00e3o do caso fortuito\/for\u00e7a maior (art. 393, C\u00f3digo Civil) atrelado \u00e0 tese da onerosidade excessiva\/imprevis\u00e3o (art. 478, C\u00f3digo Civil) deram origem a in\u00fameras decis\u00f5es que acataram pedidos de revis\u00e3o do pr\u00f3prio contrato ou das obriga\u00e7\u00f5es conexas (em sua maioria, altera\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias, at\u00e9 o fim da pandemia).<\/p>\n\n\n\n
Uma an\u00e1lise quantitativa dos casos estudados revelou que em 73% o Poder Judici\u00e1rio se posicionou favoravelmente \u00e0 revis\u00e3o contratual, ao menos de forma provis\u00f3ria. Inclusive, um dos casos abordou justamente a necessidade de se discutir o fator de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, tendo em vista a alta imprevis\u00edvel do d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o ao real. Trata-se do processo n\u00ba 0000738-11.2020.8.16.0181, em que foi admitida \u201ctrava\u201d de valor da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria fixada na c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio: a empresa de produ\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias alegou a onerosidade excessiva, haja vista a fixa\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar como fator de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e a desvaloriza\u00e7\u00e3o do real durante a pandemia. O juiz fixou limite m\u00e1ximo de R$4,35 para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A alta significativa do IGPM tem potencial para seguir o mesmo destino, com a possibilidade de ensejar in\u00fameras a\u00e7\u00f5es revisionais de contrato, especialmente para as rela\u00e7\u00f5es locat\u00edcias que, via de regra, seguem o referido indicador como fator de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O Departamento de Contencioso Estrat\u00e9gico est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos sobre o assunto, ao tempo em que reitera a necessidade de se abordar a quest\u00e3o tamb\u00e9m sob um vi\u00e9s negocial, a fim de que os lit\u00edgios sejam evitados, em prol de solu\u00e7\u00f5es consensuais, desde que interessantes estrategicamente.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: William Freire<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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