{"id":2092,"date":"2021-03-22T16:44:19","date_gmt":"2021-03-22T16:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/?p=2092"},"modified":"2021-03-22T16:44:21","modified_gmt":"2021-03-22T16:44:21","slug":"aprovados-acordos-internacionais-de-combate-a-dupla-tributacao-e-evasao-de-divisas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/noticias\/tributacao-internacional\/aprovados-acordos-internacionais-de-combate-a-dupla-tributacao-e-evasao-de-divisas\/","title":{"rendered":"Aprovados acordos internacionais de combate \u00e0 dupla tributa\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o de divisas"},"content":{"rendered":"

V\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o os acordos do Brasil com Su\u00ed\u00e7a, Singapura, Rep\u00fablica Dominicana, Emirados \u00c1rabes e Ar\u00e1bia Saudita<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) acordos assinados pelo Brasil com Singapura, Su\u00ed\u00e7a e Emirados \u00c1rabes Unidos para eliminar a dupla tributa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos impostos sobre renda e prevenir a evas\u00e3o e a omiss\u00e3o fiscais. Tamb\u00e9m foram aprovados acordos de coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de defesa entre Brasil e Rep\u00fablica Dominicana, e de servi\u00e7os a\u00e9reos entre Brasil e Ar\u00e1bia Saudita. Os textos foram aprovados em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e seguem para promulga\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203\/2019<\/a> trata do acordo fiscal assinado entre o Brasil e Singapura em maio de 2018. O acordo visa incentivar e facilitar o com\u00e9rcio e o investimento bilaterais, evitando que a mesma renda, de uma mesma pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, seja tributada pelo mesmo imposto nos dois pa\u00edses.<\/p>\n

Esse tipo de tratado, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), melhora o ambiente de neg\u00f3cios para atrair o investidor estrangeiro. Eles impedem, ainda, a discrimina\u00e7\u00e3o entre investidores estrangeiros e nacionais e ampliam a seguran\u00e7a jur\u00eddica e tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A aus\u00eancia de acordos de dupla tributa\u00e7\u00e3o, diz Roberto Rocha, afeta a competitividade das empresas brasileiras no exterior. Al\u00e9m disso, esse tipo de acordo resulta em uma maior coopera\u00e7\u00e3o entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e facilita o combate ao planejamento tribut\u00e1rio abusivo (elis\u00e3o fiscal: usar de brechas nas leis tribut\u00e1rias para deixar de pagar impostos devidos) e \u00e0 evas\u00e3o fiscal (sonega\u00e7\u00e3o) nos impostos sobre a renda. Tamb\u00e9m busca adequar as normas a os instrumentos internacionais mais modernos a que ambos os pa\u00edses est\u00e3o vinculados.<\/p>\n

Su\u00ed\u00e7a<\/b><\/h3>\n

Por sua vez, o PDL 650\/2019<\/a> refere-se ao acordo fiscal entre o Brasil e a Su\u00ed\u00e7a, o qual foi relatado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), que apresentou parecer favor\u00e1vel ao texto.<\/p>\n

O acordo cont\u00e9m 30 artigos e um anexo interpretativo com objetivo de favorecer a coopera\u00e7\u00e3o administrativa e o interc\u00e2mbio econ\u00f4mico entre Brasil e a Su\u00ed\u00e7a com base em um arcabou\u00e7o normativo que, uma vez incorporado aos respectivos direitos, regular\u00e1 as quest\u00f5es tribut\u00e1rias advindas dos investimentos e v\u00ednculos empregat\u00edcios transfronteiri\u00e7os, explica o relator.<\/p>\n

Al\u00e9m de eliminar a incerteza sobre as regras incidentes, o tratado servir\u00e1 para aumentar a efici\u00eancia dos correspondentes investimentos, na medida em que evitar\u00e1 a dupla tributa\u00e7\u00e3o e outras distor\u00e7\u00f5es que adviriam da opera\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos dois regimes tribut\u00e1rios. H\u00e1 ainda a cl\u00e1usula de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o quanto ao tratamento tribut\u00e1rio das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas aplic\u00e1vel aos residentes de um Estado em suas opera\u00e7\u00f5es comerciais no territ\u00f3rio do outro Estado.<\/p>\n

\u201cOutro elemento importante \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelos dois Estados. N\u00e3o seria aconselh\u00e1vel que um acordo de harmoniza\u00e7\u00e3o fiscal entre dois pa\u00edses abrisse as portas para a diminui\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias, em benef\u00edcio de acumula\u00e7\u00e3o indevida por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de vantagens concedidas em um e outro territ\u00f3rio. De forma an\u00e1loga, incluem-se no ato internacional a previs\u00e3o de mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o entre as autoridades tribut\u00e1rias e judiciais dos dois Estados, com vistas a coibir a pr\u00e1tica de evas\u00e3o fiscal decorrente do fluxo de capitais entre eles\u201d, destaca Major Ol\u00edmpio em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Emirados \u00c1rabes\u00a0<\/b><\/h3>\n

O senador tamb\u00e9m apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao PDL 667\/2019<\/a>, que aprova o acordo fiscal mantido entre o Brasil e os Emirados \u00c1rabes Unidos.\u00a0Major Olimpio explica que o acordo e seu Protocolo refletem um equil\u00edbrio entre os interesses dos dois pa\u00edses e atendem aos objetivos centrais de instrumentos dessa natureza, que s\u00e3o eliminar ou minimizar a dupla tributa\u00e7\u00e3o da renda e definir a compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos pa\u00edses contratantes em rela\u00e7\u00e3o aos diversos tipos de rendimentos, melhorando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e, assim, o ambiente de neg\u00f3cios. O acordo conta com 32 artigos, entre as quais a que estabelece que n\u00e3o haver\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es de modo a restringir, de qualquer forma, o direito de um Estado contratante de tributar os seus pr\u00f3prios residentes.<\/p>\n

Pelo texto, os tributos visados s\u00e3o, para o lado brasileiro, o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. No caso dos Emirados \u00c1rabes Unidos, s\u00e3o o imposto sobre a renda e o imposto sobre as sociedades.\u00a0O texto disciplina a tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos imobili\u00e1rios; lucros das empresas; e transportes mar\u00edtimo e a\u00e9reo. Cont\u00e9m ainda dispositivos a respeito da tributa\u00e7\u00e3o sobre atividades de empresas associadas; dividendos; juros; royalties; remunera\u00e7\u00f5es por servi\u00e7os t\u00e9cnicos; ganhos de capital; servi\u00e7os pessoais independentes; rendimentos de emprego; remunera\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o; artistas e desportistas; pens\u00f5es; fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; professores e pesquisadores; estudantes; recursos naturais; e outros rendimentos. O acordo prev\u00ea ainda cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre a elimina\u00e7\u00e3o da dupla tributa\u00e7\u00e3o e sobre a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Defesa<\/b><\/h3>\n

Os senadores aprovaram ainda o PDL 79\/2020<\/a>, referente ao acordo entre Brasil e Rep\u00fablica Dominicana para coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de defesa, assinado em Bras\u00edlia em maio de 2018. O texto foi relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o (PDC 1.168\/2018, na C\u00e2mara dos Deputados).<\/p>\n

\u2014 Esse acordo segue o padr\u00e3o desses instrumentos internacionais e esse, em especial, tem por objetivo a promo\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o nas seguintes \u00e1reas: pesquisa e desenvolvimento, apoio log\u00edstico, aquisi\u00e7\u00e3o de produtos na \u00e1rea de defesa, interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es no campo de opera\u00e7\u00f5es, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento militar, interc\u00e2mbio de conhecimentos em assuntos de seguran\u00e7a, ci\u00eancia e tecnologia, promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas, treinamento e instru\u00e7\u00e3o militar, interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e outras \u00e1reas de defesa. E cont\u00e9m cl\u00e1usula expressa de garantias que asseguram respeito aos princ\u00edpios de igualdade soberana dos Estados e da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos Estados \u2014 explicou Anastasia em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Servi\u00e7os A\u00e9reos<\/strong><\/h3>\n

Por fim, os senadores aprovaram o PDL 75\/202<\/a>0, que trata do Acordo sobre Servi\u00e7os A\u00e9reos entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o Reino da Ar\u00e1bia Saudita, assinado em Bras\u00edlia em abril de 2015. O texto foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria (PDC 761\/2017, na C\u00e2mara dos Deputados).<\/p>\n

O acordo permite a concess\u00e3o de direitos de opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos internacionais (sobrevoar o pa\u00eds, fazer escalas para fins n\u00e3o-comerciais e embarcar ou desembarcar passageiros, carga e mala postal). Trata ainda da nega\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o; da m\u00faltipla designa\u00e7\u00e3o de empresas a\u00e9reas, da isen\u00e7\u00e3o de impostos e outros direitos, da aprova\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, do fornecimento de estat\u00edsticas, da aplicabilidade das leis e regulamentos, da remessa de receitas, da seguran\u00e7a operacional, da representa\u00e7\u00e3o comercial de empresas a\u00e9reas, da seguran\u00e7a, das tarifas, da concorr\u00eancia, da solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, de den\u00fancias, entre outros. Ainda consta em anexo um quadro aberto de possibilidades de rotas.<\/p>\n

Segundo o Executivo, o acordo tem objetivo de \u201cincrementar os la\u00e7os de amizade, entendimento e coopera\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses signat\u00e1rios\u201d, que s\u00e3o partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional, conclu\u00edda em1944.<\/p>\n

\u2014 O texto produzido n\u00e3o destoa em nada dos tratados sobre o tema que j\u00e1 vinculam em plano bilateral o Brasil com outros pa\u00edses, ato internacional perfeitamente alinhado com as diretrizes da avia\u00e7\u00e3o civil internacional e oportuno aos interesses nacionais \u2014 afirmou Jean Paul Prates em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

V\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o os acordos do Brasil com Su\u00ed\u00e7a, Singapura, Rep\u00fablica Dominicana, Emirados \u00c1rabes e Ar\u00e1bia Saudita<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2093,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":["post-2092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributacao-internacional"],"yoast_head":"\nAprovados acordos internacionais de combate \u00e0 dupla tributa\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o de divisas - Porto&Castelhano<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/noticias\/tributacao-internacional\/aprovados-acordos-internacionais-de-combate-a-dupla-tributacao-e-evasao-de-divisas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aprovados acordos internacionais de combate \u00e0 dupla tributa\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o de divisas - 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