{"id":2077,"date":"2021-03-08T16:03:58","date_gmt":"2021-03-08T16:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/?p=2077"},"modified":"2021-03-08T16:04:00","modified_gmt":"2021-03-08T16:04:00","slug":"voce-esta-aderente-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-mas-e-o-seu-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/noticias\/direito-empresarial\/voce-esta-aderente-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-mas-e-o-seu-terceiro\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea est\u00e1 aderente \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, mas e o seu terceiro?"},"content":{"rendered":"

Como exigir e acompanhar os terceiros no tocante \u00e0 conformidade com a LGPD? Como n\u00e3o inviabilizar neg\u00f3cios com esses terceiros que n\u00e3o est\u00e3o em parte ou totalmente em conformidade com a lei?<\/em><\/p>\n

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A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>\u00a0(LGPD) tem sido um processo desafiador para empresas no Brasil. Consegue imaginar quando envolve o tratamento de dados pessoais fora de sua infraestrutura tecnol\u00f3gica? A dificuldade na gest\u00e3o certamente aumenta. No entanto, atualmente \u00e9 muito comum a utiliza\u00e7\u00e3o de terceiros nas atividades da empresa e isso muitas vezes envolve o tratamento dos dados pessoais.<\/p>\n

Nos projetos de implementa\u00e7\u00e3o, quando as empresas se deparam com a necessidade de exigir e monitorar os seus fornecedores quanto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o surgem algumas incertezas: Como exigir e acompanhar os terceiros no tocante \u00e0 conformidade com a LGPD? Como n\u00e3o inviabilizar neg\u00f3cios com esses terceiros que n\u00e3o est\u00e3o em parte ou totalmente em conformidade com a lei?<\/p>\n

Com frequ\u00eancia temos acompanhado empresas ao redor do mundo perdendo milh\u00f5es por causa de incidentes de viola\u00e7\u00e3o de dados, sendo alguns, inclusive, originados nos seus terceiros. Nesse sentido, o Ponemon Institute, respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o de pesquisa e educa\u00e7\u00e3o direcionadas ao uso respons\u00e1vel de informa\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o de privacidade das empresas, publicou em 2020 uma pesquisa que revela o impacto dos 25 fatores principais no preju\u00edzo total m\u00e9dio de vazamentos de dados que giram em torno de US$ 3,86 milh\u00f5es.<\/p>\n

Um dos principais e que aumentam o preju\u00edzo s\u00e3o os vazamentos por terceiros que corresponde a US$ 207.411. J\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o dos dados para a nuvem tamb\u00e9m foi associada a preju\u00edzos por vazamentos de dados acima da m\u00e9dia, aumentando o preju\u00edzo m\u00e9dio em US$ 267.469. Tamb\u00e9m foi apurado que 53% das empresas realizaram mudan\u00e7as no seu programa de gerenciamento de riscos de terceiros ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o de dados, o que revela um movimento do mercado em implementar de forma efetiva medidas para mitigar os riscos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados com rela\u00e7\u00e3o aos seus terceiros.<\/p>\n

Em agosto de 2020, a Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, sob o comando do Minist\u00e9rio da Economia, publicou o Guia Espec\u00edfico para Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos de Seguran\u00e7a e Privacidade nos Contratos, Sistemas e Processos das Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, que abarca medidas de seguran\u00e7a e privacidade, controles por risco, matriz de risco e processo de avalia\u00e7\u00e3o que deve ser implementado.<\/p>\n

Desta forma, a Avalia\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o nos terceiros, apesar de desafiador, faz parte dos processos que suportam o Programa de Privacidade das empresas e deve ser observado com rigor para refletir nas rela\u00e7\u00f5es externas e fazer com que o Programa atinja sua excel\u00eancia. Isto porque a LGPD disp\u00f5e que o Controlador ou o Operador que, no exerc\u00edcio de atividade de tratamento de dados pessoais causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, violando a lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u00e9 obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a LGPD estabelece que Controlador e o Operador poder\u00e3o estabelecer regras de boas pr\u00e1ticas, implementando a\u00e7\u00f5es educativas e desenvolvendo mecanismos internos de supervis\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, devendo manter os registros das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais. Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental que a empresa que contrata servi\u00e7os ou utiliza produtos de terceiros, via de regra denominada como Controladora, para realizar tratamento de dados pessoais, conhe\u00e7a os riscos associados e certifique-se de contratar fornecedores (Operadores) que estejam engajados com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

O procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais em terceiros deve ser conduzido por \u00e1rea espec\u00edfica da empresa, por exemplo, Compras e\/ou a pr\u00f3pria \u00e1rea contratante, com o apoio do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais e deve ser aplicado nos momentos da contrata\u00e7\u00e3o e da renova\u00e7\u00e3o contratual. No entanto, esse procedimento tamb\u00e9m \u00e9 importante para a manuten\u00e7\u00e3o e quando se der encerramento da rela\u00e7\u00e3o entre os agentes de tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

\u00c9 essencial que o procedimento avalie se o terceiro conta com medidas t\u00e9cnicas e organizacionais para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e que apresente as evid\u00eancias da implementa\u00e7\u00e3o dos controles de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a partir dos seguintes passos:<\/p>\n