O contrato de franquia \u00e9 o documento que institui as regras que ir\u00e3o guiar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre franqueador e franqueado<\/b>. Trata-se de um instrumento muito importante. Afinal de contas, \u00e9 nele que ser\u00e3o estabelecidos todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es existentes entre as partes.<\/p>\n
Por estes motivos, antes de fechar um neg\u00f3cio, \u00e9 indispens\u00e1vel que voc\u00ea analise cada t\u00f3pico do contrato de franquias<\/strong>, prestando aten\u00e7\u00e3o a cada detalhe presente em seus dispositivos.<\/p>\n Por se tratar de um documento altamente detalhado, o contrato de franquias costuma ser muito extenso<\/b>. Em virtude da natureza do assunto tratado.<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o desse documento deve ser clara, imparcial, bilateral, consensual e preventiva. Na pr\u00e1tica, isso significa que tanto franqueador quanto franqueado t\u00eam direitos e responsabilidades estabelecidos em contrato.<\/p>\n Outra informa\u00e7\u00e3o relevante e de presen\u00e7a obrigat\u00f3ria, determina pela Lei de Franquias, s\u00e3o as causas e efeitos para as atitudes de ambas as partes que n\u00e3o estiverem condizentes com as cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n De acordo com a lei que rege esse documento, existem quatro instrumentos jur\u00eddicos que devem constar no contrato:<\/p>\n As principais cl\u00e1usulas s\u00e3o relativas a prazos, valores, formas de pagamento e foro. No entanto, o contrato tamb\u00e9m costuma apresentar regras sobre a exclusividade de atua\u00e7\u00e3o naquele segmento de atividade \u2014 inclusive com o impedimento de o franqueado atuar no mesmo ramo durante determinado per\u00edodo de tempo depois de encerrar a parceria.<\/p>\n Outros detalhes geralmente presentes s\u00e3o a respeito da exclusividade territorial, sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o do franqueado, padr\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, publicidade da rede e san\u00e7\u00f5es por descumprimento contratual.<\/strong><\/p>\n A Lei 8955 tamb\u00e9m prev\u00ea que as franquias criem outro documento, chamado Circular de Oferta de Franquias (COF)<\/strong>. Segundo a Lei de Franquias, a COF de todas as redes tem, obrigatoriamente, 15 itens.<\/p>\n Entre os principais pontos presentes no documento est\u00e3o os dados cadastrais do franqueador, pend\u00eancias judiciais da marca, balan\u00e7os financeiros, esclarecimento sobre taxas e valores e explica\u00e7\u00f5es sobre os direitos e deveres do franqueado, bem como uma minuta do contrato final.<\/p>\n A COF \u00e9 cedida ao interessado em comprar uma franquia quando ele demonstra um interesse mais avan\u00e7ado em uma unidade da rede. A Circular \u00e9 enviada ao franqueado em potencial antes do contrato e n\u00e3o precisa ser assinada por ningu\u00e9m. “A COF s\u00f3 n\u00e3o gera v\u00ednculo algum entre o franqueador e o franqueado. J\u00e1 o documento final, sim”, afirma a diretora jur\u00eddica da ABF.<\/p>\n Ainda assim, \u00e9 extremamente importante que voc\u00ea o leia por completo, de forma atenta e sem pular nenhuma parte<\/b>. Uma leitura superficial pode fazer com que voc\u00ea entre no neg\u00f3cio sem saber exatamente quais ser\u00e3o seus \u00f4nus de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entender o contrato de franquias \u00e9 fundamental que voc\u00ea possa garantir que tudo ocorra exatamente conforme o planejado e que o sucesso t\u00e3o desejado seja, de fato, concretizado. Por isso \u00e9 indicados que voc\u00ea procure o aux\u00edlio de um escrit\u00f3rio de advocacia.<\/b><\/p>\n \u00c9 importante ter em mente os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos futuros donos das unidades da sua marca. Eles variam de franquia para franquia, por isso \u00e9 bom parar para pensar como as coisas funcionar\u00e3o em um determinado modelo de neg\u00f3cio antes de ofert\u00e1-lo aos franqueados.<\/p>\n A assinatura desse documento define que voc\u00ea vai abrir a sua unidade franqueada. Por isso, vale a pena pensar bem antes de tomar uma decis\u00e3o. Apesar de o franchising ser um bom modelo de neg\u00f3cios, existem informa\u00e7\u00f5es \u00fateis que precisam ser analisadas.<\/p>\n Veja algumas dicas sobre o que deve ser feito antes de assinar o contrato:<\/p>\n Analise se o seu perfil \u00e9 adequado para a marca:<\/strong><\/em> <\/span>O franqueado ter\u00e1 mais sucesso se o seu perfil for condizente com o modelo de neg\u00f3cios do franchising. Tenha em mente que precisar\u00e1 seguir regras e que n\u00e3o poder\u00e1 alterar diversos detalhes. Por outro lado, as chances de lucro aumentam, porque os produtos e servi\u00e7os j\u00e1 s\u00e3o testados e aceitos pelo mercado.<\/p>\n <\/p>\n Busque um segmento do qual goste: <\/span><\/em><\/strong>O segmento de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para fechar o contrato com a rede. Voc\u00ea n\u00e3o precisa necessariamente saber tudo sobre ele, mas ter proximidade com o mercado de atua\u00e7\u00e3o e, principalmente, com os produtos vendidos pela rede.<\/p>\n A afinidade do seu perfil pessoal e profissional com o que uma rede de franquias prop\u00f5e para o mercado facilita bastante os processos de opera\u00e7\u00e3o e gerenciamento, mesmo quando \u00e9 a primeira vez a atuar como empreendedor.<\/p>\n <\/p>\n Avalie quest\u00f5es que podem interferir no futuro: <\/span><\/strong><\/em>Seu pensamento nesse come\u00e7o \u00e9 totalmente positivo e \u00e9 assim que voc\u00ea deve se manter. Mas tomar algumas precau\u00e7\u00f5es \u00e9 importante. Afinal de contas, nunca se sabe o que acontecer\u00e1 no futuro.<\/p>\n Por isso, veja o que pode acontecer se algo der errado ou se voc\u00ea n\u00e3o puder mais trabalhar na sua unidade franqueada antes da finaliza\u00e7\u00e3o do contrato, que tem um prazo de validade de cinco anos, na maioria dos casos.<\/p>\n Observe a cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia: <\/span><\/strong><\/em>O que \u00e9 regra em todo contrato de franquia \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de que o franqueado n\u00e3o est\u00e1 autorizado a abrir um novo neg\u00f3cio utilizando o know-how que foi repassado a ele durante o tempo de funcionamento da franquia.<\/p>\n O tempo estabelecido em contrato pode variar de marca para marca. Algumas adotam o prazo de tr\u00eas anos, per\u00edodo que tem sido bem aceito pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n Desse modo, a cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia deve estar presente, de forma expl\u00edcita, no contrato de franquias. A Circular de Oferta de Franquia deve esclarecer a quest\u00e3o, como estabelecido pela Lei de Franquias.<\/p>\n Fonte: CentraldoFranqueado<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9? O contrato de franquia \u00e9 o documento que institui as regras que ir\u00e3o guiar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre franqueador […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1449,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[128],"tags":[24,25,48,52,74,81],"class_list":["post-1230","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contratos","tag-contrato","tag-contrato-de-franquias","tag-empresas","tag-franquias","tag-lojas","tag-negocio"],"yoast_head":"\nO que deve conter no Contrato?<\/h3>\n
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A Circular de Oferta (COF)<\/strong><\/h3>\n
Direitos e Deveres dos poss\u00edveis franqueados<\/strong><\/h3>\n
Cuidados antes de assinar um Contrato<\/h3>\n
D\u00favidas? Entre em contato com a Porto&Castelhano para saber mais sobre Contrato de Franquias.<\/h5>\n