{"id":1173,"date":"2020-03-13T13:07:00","date_gmt":"2020-03-13T13:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/?p=1173"},"modified":"2020-03-13T13:07:00","modified_gmt":"2020-03-13T13:07:00","slug":"os-direitos-trabalhistas-em-meio-a-pandemia-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/noticias\/advocacia-empresarial\/os-direitos-trabalhistas-em-meio-a-pandemia-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Os Direitos Trabalhistas em meio \u00e0 Pandemia do Coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a<\/span> Lei 13.979<\/span><\/a>, que prev\u00ea medidas de combate ao novo coronav\u00edrus. A proposta que deu origem \u00e0 lei (<\/span>PL 23\/2020<\/span><\/a>) foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, na ter\u00e7a-feira (4), e<\/span> pelo Senado<\/span><\/a>, na quarta (5). Publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira do <\/span>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/span><\/i>, a nova lei foi sancionada sem vetos presidenciais.<\/span><\/p>\n

A lei referente ao coronav\u00edrus, no entanto, diz que ser\u00e1 considerada falta justificada a aus\u00eancia por quarentena ou isolamento durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia, o que significa, na leitura dos especialistas, que a empresa dever\u00e1 arcar com o pagamento dos sal\u00e1rios pelo tempo que essa aus\u00eancia compuls\u00f3ria durar, mesmo que passe de 15 dias.<\/span><\/p>\n

A quarentena m\u00ednima que vem sendo aplicada \u00e9 de 14 dias, determinada com base no per\u00edodo de incuba\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus \u2014tempo decorrido entre o cont\u00e1gio e o m\u00e1ximo j\u00e1 identificado para o surgimento dos primeiros sintomas.<\/span><\/p>\n

No entanto, o per\u00edodo de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus varia de pessoa para pessoa. Uma pessoa saud\u00e1vel pode ter os sintomas por poucos dias. Para outras, que j\u00e1 t\u00eam problemas de sa\u00fade, como doen\u00e7as respirat\u00f3rias, por exemplo, a recupera\u00e7\u00e3o pode levar semanas.<\/span><\/p>\n

O que vale para cada tipo de trabalhador?<\/b><\/h4>\n

Em condi\u00e7\u00f5es normais, a lei trabalhista para aqueles que trabalham em regime de emprego (carteira assinada, carteira com regime intermitente, carteira com regime de teletrabalho, carteira em regime de aprendiz, terceirizado ou tempor\u00e1rio) garante pagamento de sal\u00e1rio integral por 14 dias. A partir do 15\u00ba dia, o INSS passa a se responsabilizar pelo pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A lei referente ao coronav\u00edrus, no entanto, diz que ser\u00e1 considerada falta justificada a aus\u00eancia por quarentena ou isolamento durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia, o que significa, na leitura dos especialistas, que a empresa dever\u00e1 arcar com o pagamento dos sal\u00e1rios pelo tempo que essa aus\u00eancia compuls\u00f3ria durar, mesmo que passe de 15 dias.<\/span><\/p>\n

A quarentena m\u00ednima que vem sendo aplicada \u00e9 de 14 dias, determinada com base no per\u00edodo de incuba\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus \u2014tempo decorrido entre o cont\u00e1gio e o m\u00e1ximo j\u00e1 identificado para o surgimento dos primeiros sintomas.<\/span><\/p>\n

No entanto, o per\u00edodo de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus varia de pessoa para pessoa. Uma\u00a0<\/span>pessoa saud\u00e1vel pode ter os sintomas por poucos dias. Para outras, que j\u00e1 t\u00eam problemas de sa\u00fade, como doen\u00e7as respirat\u00f3rias, por exemplo, a recupera\u00e7\u00e3o pode levar semanas.<\/span><\/p>\n

Estudo da OMS com base em dados preliminares dispon\u00edveis da China diz que\u00a0<\/span>o tempo m\u00e9dio desde o in\u00edcio da infec\u00e7\u00e3o at\u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o cl\u00ednica \u00e9 de aproximadamente 2 semanas, e de 3 a 6 semanas para pacientes com doen\u00e7a grave ou cr\u00edtica.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel trabalhar de casa?<\/b><\/h4>\n

Sim, se a empresa assim determinar. Freire diz que o home office pode ser uma\u00a0<\/span>op\u00e7\u00e3o. Segundo a advogada, o home office geralmente n\u00e3o est\u00e1 previsto nos contratos, mas pode ser adotado como pol\u00edtica corporativa mesmo assim. \"\"<\/span><\/p>\n

Um funcion\u00e1rio n\u00e3o pode, no entanto, exigir trabalhar de casa, a n\u00e3o ser que\u00a0<\/span>esteja sendo exposto a risco iminente no trabalho. Ela sugere que funcion\u00e1rios sigam primeiro o caminho do di\u00e1logo.<\/span><\/p>\n

E quem trabalha por conta pr\u00f3pria?<\/b><\/h4>\n

Prestadores de servi\u00e7o, profissionais liberais, pessoas que n\u00e3o t\u00eam um empregador, mas contribuem para a Previd\u00eancia, podem acionar o INSS e solicitar o benef\u00edcio do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

No entanto, a lei que versa sobre o coronav\u00edrus n\u00e3o deixa claro se um cliente deve pagar o contratado pelo per\u00edodo em que ele estiver afastado. “Nesse caso deve prevalecer o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, que pode trazer previs\u00f5es sobre esse tipo de situa\u00e7\u00e3o”, diz Freire.<\/span><\/p>\n

O que as empresas devem oferecer aos seus funcion\u00e1rios?<\/b><\/h4>\n

A CLT determina que o empregador providencie aos seus funcion\u00e1rios um\u00a0<\/span>ambiente salubre. Normas regulamentadoras que descrevem as condi\u00e7\u00f5es de\u00a0<\/span>trabalho para cada categoria citam a necessidade de haver sabonete ou outro\u00a0<\/span>material para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 previs\u00f5es espec\u00edficas para doen\u00e7as que n\u00e3o sejam ligadas \u00e0 atividade\u00a0<\/span>laboral, como \u00e9 o caso da covid-19. A nova lei sobre coronav\u00edrus n\u00e3o faz\u00a0<\/span>refer\u00eancia ao tema. No entanto, a OMS divulgou orienta\u00e7\u00f5es para reduzir o risco\u00a0<\/span>em ambientes de trabalho. Algumas delas s\u00e3o:<\/span><\/p>\n