{"id":1112,"date":"2019-12-27T13:00:04","date_gmt":"2019-12-27T13:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/?p=1112"},"modified":"2019-12-27T13:00:04","modified_gmt":"2019-12-27T13:00:04","slug":"dissolucao-societaria-entenda-como-funciona-esse-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/noticias\/advocacia-empresarial\/dissolucao-societaria-entenda-como-funciona-esse-processo\/","title":{"rendered":"Dissolu\u00e7\u00e3o Societ\u00e1ria: entenda como funciona esse processo"},"content":{"rendered":"<p>O termo<b> &#8220;dissolu\u00e7\u00e3o parcial&#8221;<\/b> deveria ser substitu\u00eddo pelo copiado do C\u00f3digo Civil italiano de 1942 e implantado nos artigos 1.028 e ss. do C\u00f3digo Civil e 1.085 sob o nome de &#8220;resolu\u00e7\u00e3o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a um s\u00f3cio&#8221; e &#8220;resolu\u00e7\u00e3o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a s\u00f3cios minorit\u00e1rios&#8221; respectivamente, por\u00e9m, at\u00e9 agora n\u00e3o foi feito por uma quest\u00e3o de habitualidade com a terminologia utilizada no passado. A dissolu\u00e7\u00e3o total \u00e9 a forma pela qual os s\u00f3cios buscaram o fim da sociedade, sem que exista a continuidade das suas atividades.<\/p>\n<ol>\n<li>\n<h3><b> Formas de dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria:<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>A dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria pode ser parcial ou total. Na primeira a personalidade jur\u00eddica da sociedade existe para a continuidade das atividades com a finalidade de obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios ap\u00f3s a sa\u00edda de um ou mais s\u00f3cios enquanto na segunda n\u00e3o. Neste \u00faltimo caso a personalidade jur\u00eddica \u00e9 mantida (art. 51, caput, do C\u00f3digo Civil) para que sejam liquidadas as d\u00edvidas, pagos e credores e o restante dos bens repartidos entre os s\u00f3cios segundo sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li>\n<h3><b> Defini\u00e7\u00e3o:<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>A dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade limitada \u00e9 o nome que vem sendo utilizado antes mesmo da reforma do C\u00f3digo Civil para estabelecer a forma pela qual o contrato social \u00e9 rompido, de forma volunt\u00e1ria ou n\u00e3o, com a sa\u00edda de um ou mais s\u00f3cios da sociedade.<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li>\n<h3><b> A que tipos de sociedade se aplica?<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>A dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria parcial \u00e9 normalmente aplicada \u00e0s sociedades limitadas, por\u00e9m, tamb\u00e9m se aplica a sociedade an\u00f4nima de capital fechado e as sociedades em comum, aquelas que n\u00e3o s\u00e3o registradas no registro civil de pessoas jur\u00eddicas ou na junta comercial. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicada a sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A dissolu\u00e7\u00e3o total se aplica a todos estes tipos ou formas de sociedade.<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li>\n<h3><b> Causas que levam a dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria parcial:<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>As causas que levam a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade ocorrem por morte (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">art. 1.028 do C\u00f3digo Civil<\/a>), retirada ou recesso (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">art. 1.029<\/a>) e exclus\u00e3o ou expuls\u00e3o do s\u00f3cio (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">arts. 1.085 e 1.030 do C\u00f3digo Civil<\/a>). O primeiro artigo relativo a causa de dissolu\u00e7\u00e3o parcial por exclus\u00e3o \u00e9 aplicado quando a dissolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma extrajudicial, enquanto o segundo se aplica quando feita judicialmente.<\/p>\n<p>As causas que levam a dissolu\u00e7\u00e3o total da sociedade feita de forma regular, normalmente ocorrem:<\/p>\n<ol>\n<li>pela declara\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia da sociedade empres\u00e1ria e da insolv\u00eancia civil do n\u00e3o empres\u00e1rio;<\/li>\n<li>pelo vencimento do prazo de dura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>pela dissolu\u00e7\u00e3o extrajudicial;<\/li>\n<li>pela falta posterior de, no m\u00ednimo, outro s\u00f3cio; <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1114 alignright\" src=\"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/sociedade-2-1-300x200.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/><\/li>\n<li>pela extin\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar;<\/li>\n<li>em virtude de causas previstas no contrato social;<\/li>\n<li>pela anula\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/li>\n<li>pela realiza\u00e7\u00e3o, o desaparecimento ou inexequibilidade do fim social;<\/li>\n<li>pela dissolu\u00e7\u00e3o judicial em face de uma causa justa;<\/li>\n<li>quando a sociedade inativa.<\/li>\n<li>Causas que levam a morte, retirada e exclus\u00e3o do s\u00f3cio e causas que levam a dissolu\u00e7\u00e3o total:<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As causas que levam a morte, retirada ou exclus\u00e3o s\u00e3o bastante variadas. Com rela\u00e7\u00e3o a morte n\u00e3o h\u00e1 o que se discutir, por\u00e9m, o mesmo n\u00e3o podemos afirmar com rela\u00e7\u00e3o ao direito de retirada e a exclus\u00e3o, sendo que a principal e mais discut\u00edvel delas diz respeito a quebra da<a href=\"https:\/\/jus.com.br\/artigos\/33703\/quebra-da-affectio-societatis-motivo-para-dissolucao-societaria\"> \u201caffectio societatis\u201c<\/a>.<\/p>\n<p>Doutrina e jurisprud\u00eancia se dividem com rela\u00e7\u00e3o a este assunto e at\u00e9 se pode questionar se este \u00e9 um elemento essencial para a constitui\u00e7\u00e3o e rompimento do v\u00ednculo societ\u00e1rio. Trata-se de um dos assuntos mais pol\u00eamicos nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Dos motivos que levam a dissolu\u00e7\u00e3o total e foram apontados no item interior dois merecem destaque: <i>a) a exist\u00eancia de uma justa causa<\/i> e b) a sociedade inativa.<\/p>\n<p>O primeiro caso ocorre por exemplo quando dois s\u00f3cios se desentendem e este desentendimento pode levar a paralisa\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios sociais. J\u00e1 no segundo caso ser\u00e1 preciso analisar se a sociedade est\u00e1 temporariamente com suas atividades \u201csuspensas\u201c ou n\u00e3o. Como se diz no direito franc\u00eas, a sociedade inativa encontra-se em \u201c\u00e9tat de sommeil\u201c, ou seja, ela est\u00e1 em estado de sono, o que quer dizer que n\u00e3o foi desativada irregularmente. Por\u00e9m, isso precisa ser bem provado e n\u00e3o somente alegado.<\/p>\n<ol start=\"6\">\n<li>\n<h3><b> A apura\u00e7\u00e3o de haveres do s\u00f3cio e liquida\u00e7\u00e3o da sociedade:<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Quando o s\u00f3cio sai da sociedade ele ter\u00e1 direito a receber seus haveres segundo a sua participa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 sociedade (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406.htm#art1031\">art. 1.031 do C\u00f3digo Civil<\/a>).<\/p>\n<p>Quando a sociedade for dissolvida totalmente cada s\u00f3cio receber\u00e1 o que de direito lhe pertencer ap\u00f3s serem pagos os credores sociais. Aqui ocorrer\u00e1 um processo de liquida\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que a sociedade seja dissolvida regularmente, pois, sua dissolu\u00e7\u00e3o irregular poder\u00e1 acarretar a responsabilidade dos s\u00f3cios e administradores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>D\u00favidas?<em><a href=\"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/fale-conosco\/\"> Envie uma mensagem<\/a><\/em> para nossa equipe que entraremos em contato!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O termo &#8220;dissolu\u00e7\u00e3o parcial&#8221; deveria ser substitu\u00eddo pelo copiado do C\u00f3digo Civil italiano de 1942 e implantado nos artigos 1.028 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1124,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[43,90,104,107],"class_list":["post-1112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advocacia-empresarial","tag-dissolucao-societaria","tag-quebra-de-sociedade","tag-sociedade","tag-socios"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - 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