{"id":1064,"date":"2019-11-08T17:05:30","date_gmt":"2019-11-08T17:05:30","guid":{"rendered":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/?p=1064"},"modified":"2019-11-08T17:05:30","modified_gmt":"2019-11-08T17:05:30","slug":"entenda-mais-sobre-desenvolvimento-de-software-e-licencas-para-utilizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portoecastelhano.com.br\/amostra\/noticias\/advocacia-empresarial\/entenda-mais-sobre-desenvolvimento-de-software-e-licencas-para-utilizacao\/","title":{"rendered":"Entenda mais sobre Desenvolvimento de Software e Licen\u00e7as para Utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Todo programa de computador possui uma licen\u00e7a de uso. Mas tamb\u00e9m \u00e9 crucial conhecer como essa licen\u00e7a \u00e9 criada e definida e quais s\u00e3o sua limita\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que \u00e9 uma licen\u00e7a de Software?<\/b><\/h3>\n

Uma licen\u00e7a de software \u00e9 um documento que fornece diretrizes legalmente vinculantes para o uso e a distribui\u00e7\u00e3o de software.\u00a0A licen\u00e7a<\/b> tamb\u00e9m define as responsabilidades das partes envolvidas no contrato de licen\u00e7a. Al\u00e9m disso, pode impor restri\u00e7\u00f5es sobre como o software pode ser usado.<\/p>\n

Softwares s\u00e3o conte\u00fados intelectuais pertencentes a empresa, portanto, est\u00e3o resguardados pelo direito autoral, no entanto, a referida prote\u00e7\u00e3o se exterioriza atrav\u00e9s do Copyright<\/b>, que confere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o os referidos elementos de prova quanto a sua origem.<\/p>\n

A partir disso a licen\u00e7a de software funciona como a real possibilidade de permitir o uso da cria\u00e7\u00e3o por terceiros, mediante contrato devidamente formalizado. Em outras palavras, \u00e9 atrav\u00e9s da licen\u00e7a que o criador poder\u00e1 explorar a sua cria\u00e7\u00e3o, impondo limites e responsabilidades<\/b> ao usu\u00e1rio.<\/p>\n

Certo \u00e9 que o dinamismo ao qual estamos submetidos diariamente, nos imp\u00f5e a necessidade de batalhar pelas cria\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos pelo nosso neg\u00f3cio, de modo a que, a partir de tal ponto emerge o direito autoral e desenvolvimento adequado de contrato de licen\u00e7a para devida explora\u00e7\u00e3o deste, como meio de garantir a prosperidade e cont\u00ednuo crescimento empresarial.<\/p>\n

Tipos de Licenciamento<\/b><\/h3>\n

N\u00e3o importa o qu\u00ea, todos os softwares e aplicativos t\u00eam uma licen\u00e7a anexada a eles. At\u00e9 mesmo o software livre tem alguma forma de licen\u00e7a. Existem muitos modelos diferentes de licenciamento atualmente no mercado, cada um com termos e condi\u00e7\u00f5es diferentes que o licenciado precisa aderir. O risco<\/b> de quebrar esses termos e condi\u00e7\u00f5es \u00e9 que os auditores podem acabar multando a organiza\u00e7\u00e3o em grandes somas de dinheiro.<\/p>\n

Existem diversos modelos de licenciamento de software atualmente oferecidos por fornecedores de software, incluindo v\u00e1rios modelos emergentes que n\u00e3o existiam no mundo das licen\u00e7as dez anos atr\u00e1s.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o contrato de licen\u00e7a e um Registro?<\/strong><\/h3>\n

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Se voc\u00ea criou um software e deseja lan\u00e7\u00e1-lo no mercado, al\u00e9m do registro no \u00f3rg\u00e3o competente, se resguardando-se de quaisquer tentativas de viola\u00e7\u00e3o ou de utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada voc\u00ea precisa proteg\u00ea-lo por meio de um contrato de licen\u00e7a bem elaborado. Para elaborar esse contrato exclusivo \u00e9 important\u00edssimo ter uma assessoria jur\u00eddica especializada, para isso voc\u00ea pode entrar em contato com a Porto&Castelhano.<\/a><\/p>\n

No Brasil, o registro de um software<\/b> \u00e9 realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, (INPI)<\/b><\/a>.<\/b> \u00c9, portanto, o INPI quem poder\u00e1 conceder o certificado do registro do seu software.<\/p>\n

Todo o processo de registro \u00e9 realizado junto ao INPI<\/a>. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 074\/2017, para registros de programa de computador, \u00e9 utilizada pelo Instituto para fins de registro de programas. Essa medida busca a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos, que diminui os entraves burocr\u00e1ticos, contudo, trata-se de um procedimento com um rito pr\u00f3prio e formalidades a serem observadas. O registro do programa \u00e9 v\u00e1lido por 50 anos e sua abrang\u00eancia \u00e9 internacional, sendo reconhecido por in\u00fameros pa\u00edses participantes de tratados de propriedade intelectual. A prote\u00e7\u00e3o aos programas de computador \u00e9 disciplinada pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral.<\/p>\n

Quais s\u00e3o riscos para as empresas de usar softwares n\u00e3o licenciados?<\/b><\/h3>\n

Muitas empresas, por desconhecimento ou neglig\u00eancia, deixam de comprar a licen\u00e7a de uso do software interno e isso pode acarretar s\u00e9rios problemas. Ao fazer isso, uma empresa n\u00e3o remunera devidamente os desenvolvedores, e sua pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 colocada em risco de diversas maneiras diferentes. Veja algumas:\"\"<\/p>\n