A Importância do Compliance Trabalhista
Desenvolver e executar o Compliance Trabalhista é estratégico para o sucesso de qualquer empresa. Mas, afinal, o que significa “compliance”?
Essa palavra vem do verbo “to comply”, em inglês, e significa “agir de acordo com as regras”, “colaborar com as leis e normas”.
Todos sabemos que pode existir uma distância muito grande entre o que rege a lei e o que de fato se pratica. No caso de empresas com relações de trabalho, essa distância pode significar um grande prejuízo ou até a falência.
Um ou mais processos trabalhistas de grande soma podem custar milhares e milhares de reais. Muitas vezes, a causa da ação proposta é uma relação de trabalho entre um empregado e outro, com níveis hierárquicos diferentes.
Um Exemplo Real
Um gerente operacional, sem que a empresa saiba, trata um funcionário, subordinado seu, de forma humilhante e vexatória. Esse subordinado entra com uma ação de danos morais e prova que sofria, de fato, os danos alegados.
A empresa, mesmo não tendo “conhecimento” da atitude do gerente, terá que desembolsar o valor determinado pelo juíz ou fazer um acordo com o funcionário.
No caso de a empresa ter uma política de compliance, com regras e mecanismos de controle interno, ela pode evitar situações como a exemplificada acima. Também pode reduzir o risco de ter uma sentença judicial negativa, no caso de uma ação trabalhista, por exemplo.
Normas simples de compliance trabalhista, como por exemplo, “o modo que se deve comunicar uma demissão”, pode reduzir o impacto de ações judiciais.
Há sempre o risco de corrupção e atitudes ilegais nas relações de trabalho. Portanto, é fundamental que todos os funcionários conheçam e assinem as normas de compliance da empresa.
Um bom advogado irá identificar, por exemplo, os processos e riscos jurídicos nas relações do trabalho e irá ajudar na criação de um documento escrito e fundamentado de compliance.
Alguns princípios para a aplicação do Compliance Trabalhista
Alguns princípios são essenciais para nortear e executar o trabalho estratégico de Compliance Trabalhista, tais como:
– Cuidar para que a empresa tenha uma boa comunicação interna. Não adianta ter normas que não são comunicadas de forma recorrente e incorporadas na cultura empresarial
– Sistemas de controle. É preciso ter mecanismos internos de controle para se ter certeza de que as regras e normas estão sendo seguidas.
– Política contratual.
– Auditoria. É importante que, de tempos em tempos, um agente externo investigue e audite as relações trabalhistas da empresa, para identificar possíveis riscos ou atitudes recorrentes indevidas.
-Transparência. É necessário que conste das normas de compliance e que se incorpore na cultura empresarial uma política de transparência para funcionários e gestores.
Assim, há mais chances de que a empresa identifique riscos e problemas antes que a “bomba estoure”.
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