Recuperar uma empresa tributariamente exige planejamento, avaliação detalhada e conhecimento da legislação tributária.
Quando se decide recuperar uma pessoa jurídica junto a Fazenda Pública, é necessário reavaliar todo mapa de operações fiscais da empresa.
A recuperação de tributos busca utilizar técnicas legais e alternativas conferidas pela administração pública Federal, Estadual e Municipal.
Sabendo da importância do tema e como ele pode ajudar empresas a recuperar valores importantes para seu caixa, elaboramos este artigo onde o leitor poderá assimilar sua situação com os esclarecimentos a seguir, nos seguintes tópicos:
- O que é recuperação de tributos?
- Recuperação para empresas do simples nacional
- Recuperação para as empresas do lucro presumido
- Recuperação para empresas do Lucro Real
Confira a seguir!
O que é recuperação de tributos?
A recuperação tributária pode ser um procedimento administrativo ou judicial, onde visa restituir ou compensar o valor pago a mais em impostos, taxas e contribuições pela empresa junto ao Fisco.
O uso da legislação tributária é algo complexo e que pode levar a erros de cálculos dos impostos. Isto pode ocasionar, consequentemente, no pagamento indevido ou a maior de tributos. Quando isso acontece, as empresas podem pedir a recuperação de créditos tributários, independentemente do seu porte.
Recuperação para empresas do simples nacional
As empresas do Simples Nacional, apesar de participarem de um sistema simplificado de tributação, onde os tributos são concentrados em uma forma singular na apuração mensal, precisam se manter em dia com suas obrigações fiscais de modo a realizarem seus negócios regularmente.
Dito isso, algumas ações podem ajudar nesse processo de recuperação de tributos, são elas:
- Revisão do enquadramento de tributação, a fim de verificar se está de acordo com a atividade econômica;
- Revisar os cálculos do Fator R, de modo a verificar qual a faixa de tributação é aplicável;
- Mapear as operações econômicas identificando possíveis falhas que possam estar resultando em impostos ou contribuições a maior passíveis de serem restituídos ou compensados.
Recuperação para as empresas do lucro presumido
As empresas do lucro presumido, possuem uma forma de recolhimento de tributos diferente, onde elas recolhem sobre a receita bruta apurada mensalmente. Nesse caso, podemos falar sobre Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), os quais são apurados, calculados e recolhidos com base em um percentual presumido de lucro, este que deverá ser aplicado sobre a base de cálculo da receita bruta.
Outros tributos como o PIS e a COFINS, também são calculados sobre a receita bruta, de forma cumulativa, ou seja, perdem a chance de abater créditos sobre aquisições de insumos ou mercadorias para revenda.
Dito isso, algumas ações podem ajudar nesse processo de recuperação de tributos, são elas:
- Revisão do enquadramento de tributação, a fim de verificar a possibilidade de mudar para o Regime do Lucro Real, ou até mesmo, optar pelo simples nacional;
- Revisar as operações fiscais, de modo a identificar eventuais pagamentos de tributos a maior e que possam ser restituídos ou compensados;
- Avaliar matérias tributárias que conferem direitos ao contribuinte em recuperar valores de tributos recolhidos com base em interpretações equivocadas da legislação.
Recuperação para empresas do lucro real
Este é um regime tributário que necessita de alguns estudos tributários de viabilidade para ser utilizado.
Nesta modalidade, aplica-se às alíquotas de IRPJ e CSLL sobre o lucro líquido, calculado a partir do lucro contábil e adicionado ou excluídos algumas rubricas previstas em Lei.
Em tal modelo tributário, os recolhimentos de PIS e COFINS também são realizados no modo não cumulativo, ou seja, é possível abater os créditos obtidos pelas compras de insumos e mercadorias de revenda. O valor obtido nessas situações, pode ser utilizado para compensar tributos em períodos futuros.
Diante disso, é possível notar que existem várias questões que podem ser avaliadas e trazer uma efetiva recuperação tributária para as empresas, de acordo com seus regimes tributários.
A nossa visão é que essas ferramentas fazem parte de um importante planejamento tributário, voltado não apenas para uma boa gestão de obrigações fiscais, mas também para recuperações de créditos tributários.
Frente ao complexo sistema tributário brasileiro, é essencial buscar tais ferramentas que podem recolocar a empresa no caminho do crescimento, reduzindo custos e tornando-a mais competitiva.
Fonte: TributoJusto
