O Contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E a diferença específica entre ambos consiste na circunstância de o aperfeiçoamento do Contrato depender da conjugação da vontade de duas ou mais partes.
O art. 594 do Código Civil define a prestação de serviço como: “Art. 594 – Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”.
Por que você precisa de um contrato de prestação de serviços?
Em primeiro lugar, um contrato de prestação de serviços agrega profissionalismo, agilidade e transparência aos negócios. Além disso, evita-se eventuais problemas judiciais. Mas antes de partir para os detalhes da sua elaboração, vamos dar uma definição deste documento para você. Sobretudo, o contrato de prestação de serviços é um documento no qual uma das partes se obriga para com a outra a oferecer um serviço.
Por exemplo, este acordo pode ser assinado sempre que uma pessoa se compromete a realizar um trabalho. Ou exercer uma atividade, mediante determinada remuneração. Portanto, o contrato de prestação de serviços é celebrado entre o contratante ( locatário ou tomador) e o contratado (prestador de serviço).
Sua principal finalidade será ditar as diretrizes sobre o serviço que será prestado e as normas que serão adotadas. Além disso, pode especificar outras condutas e procedimentos, inclusive em casos de imprevistos.
Mesmo sendo um documento legal bastante utilizado, uma grande parte dos empreendedores ao abrir uma empresa ainda desconhecem a importância os seus benefícios. Por isso, dada a importância deste documento para a sua empresa, vamos abordar neste artigo as principais características do contrato de prestação de serviços.
Quem pode estabelecer um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços está previsto no Código Civil 2002. Legalmente, ele contempla todo o serviço ou trabalho que não sejam objeto de leis trabalhista, sendo utilizado para estabelecer vínculos com as mais variadas atividades de caráter autônomo e eventual.
De modo geral, abrange as mais diversas áreas, como consultorias, agências de comunicação, advogados, contadores e freelances.
Em um cenário em que as divergências e conflitos empresariais estão mais evidentes, o respaldo jurídico se faz cada vez mais necessário.
Logo, o contrato de prestação de serviço detalha direitos e deveres do contratante e contratado. Além disso, destaca-se como uma ferramenta que valoriza as boas práticas empresariais.
Fonte: Juridoc
