Todo programa de computador possui uma licença de uso. Mas também é crucial conhecer como essa licença é criada e definida e quais são sua limitações e aplicações.
O que é uma licença de Software?
Uma licença de software é um documento que fornece diretrizes legalmente vinculantes para o uso e a distribuição de software. A licença também define as responsabilidades das partes envolvidas no contrato de licença. Além disso, pode impor restrições sobre como o software pode ser usado.
Softwares são conteúdos intelectuais pertencentes a empresa, portanto, estão resguardados pelo direito autoral, no entanto, a referida proteção se exterioriza através do Copyright, que confere à criação os referidos elementos de prova quanto a sua origem.
A partir disso a licença de software funciona como a real possibilidade de permitir o uso da criação por terceiros, mediante contrato devidamente formalizado. Em outras palavras, é através da licença que o criador poderá explorar a sua criação, impondo limites e responsabilidades ao usuário.
Certo é que o dinamismo ao qual estamos submetidos diariamente, nos impõe a necessidade de batalhar pelas criações e projetos desenvolvidos pelo nosso negócio, de modo a que, a partir de tal ponto emerge o direito autoral e desenvolvimento adequado de contrato de licença para devida exploração deste, como meio de garantir a prosperidade e contínuo crescimento empresarial.
Tipos de Licenciamento
Não importa o quê, todos os softwares e aplicativos têm uma licença anexada a eles. Até mesmo o software livre tem alguma forma de licença. Existem muitos modelos diferentes de licenciamento atualmente no mercado, cada um com termos e condições diferentes que o licenciado precisa aderir. O risco de quebrar esses termos e condições é que os auditores podem acabar multando a organização em grandes somas de dinheiro.
Existem diversos modelos de licenciamento de software atualmente oferecidos por fornecedores de software, incluindo vários modelos emergentes que não existiam no mundo das licenças dez anos atrás.
Como é feito o contrato de licença e um Registro?
Se você criou um software e deseja lançá-lo no mercado, além do registro no órgão competente, se resguardando-se de quaisquer tentativas de violação ou de utilização não autorizada você precisa protegê-lo por meio de um contrato de licença bem elaborado. Para elaborar esse contrato exclusivo é importantíssimo ter uma assessoria jurídica especializada, para isso você pode entrar em contato com a Porto&Castelhano.
No Brasil, o registro de um software é realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, (INPI). É, portanto, o INPI quem poderá conceder o certificado do registro do seu software.
Todo o processo de registro é realizado junto ao INPI. A Instrução Normativa 074/2017, para registros de programa de computador, é utilizada pelo Instituto para fins de registro de programas. Essa medida busca a desburocratização e a simplificação dos procedimentos, que diminui os entraves burocráticos, contudo, trata-se de um procedimento com um rito próprio e formalidades a serem observadas. O registro do programa é válido por 50 anos e sua abrangência é internacional, sendo reconhecido por inúmeros países participantes de tratados de propriedade intelectual. A proteção aos programas de computador é disciplinada pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral.
Quais são riscos para as empresas de usar softwares não licenciados?
Muitas empresas, por desconhecimento ou negligência, deixam de comprar a licença de uso do software interno e isso pode acarretar sérios problemas. Ao fazer isso, uma empresa não remunera devidamente os desenvolvedores, e sua própria organização é colocada em risco de diversas maneiras diferentes. Veja algumas:
- Falta de Segurança (Exposição de Vírus e Malwares)
- Perda de Funcionalidade
- Vulnerabilidade de Dados
- Ausência de Suporte técnico
- Penalidade Legais
A licença é um documento legal, que define os termos de uso de qualquer software. Se uma empresa viola os termos de uma licença – como copiar, distribuir ou instalar um software de forma que a licença proíbe, intencionalmente ou não – ela está infringindo os direitos autorais e está quebrando a lei. As penalidades civis e criminais podem gerar multas significativas que chegam a 3.000 vezes o valor da licença do software.
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Embora seja importante para os fornecedores de software reprimirem a pirataria, é importante também a introdução de métricas menos complicadas de licenciamento de software, fornecendo suporte adequado ou educação aos usuários.
Quaisquer alterações nas métricas de licença de software, termos de uso e preços devem ser comunicadas de maneira clara e útil para que o usuário final saiba exatamente quais são seus direitos e quanto eles devem pagar.
Não usar esta abordagem resulta em um colapso no relacionamento entre o usuário final e o fornecedor do software, prejudicando assim a probabilidade de qualquer negócio ou relacionamento futuro.
Fonte: Techtudo/Próprio Autor
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